SUBSÍDIO PARA MATERIAL ESCOLAR


1. 2. 3. 4. 5. 6. Submissão

IDENTIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO

FILIAÇÃO

ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO AGREGADO FAMILIAR

NOTA:

  1. Entende se por agregado familiar o conjunto de pessoas ligadas entre si por vínculo de parentesco, casamento ou outras situações equiparadas, desde que vivam em economia comum.

ANEXOS

  • Escalão do abono de família;
  • Comprovativo de necessidades educativas especiais de caráter permanente, conforme estabelece o artigo 32º do Decreto-Lei nº 55/2009.

NOTAS:

  1. O rendimento bruto anual do agregado familiar é constituído pela totalidade dos rendimentos auferidos no ano civil anterior, a qualquer título, por todos os membros do agregado familiar constantes na declaração do IRS;
  2. Em caso de situação de desemprego de qualquer dos elementos ativos do agregado familiar, deve ser apresentada declaração comprovativa passada pelo Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da área de residência, da qual conste o montante de subsídio de desmprego auferido, com a indicação do início e do termo dessa situação, montante este a considerar para efeitos do cálculo do rendimento per capita;
  3. Caso seja beneficiário do RSI, apresentar documento comprovativo.

SUBMISSÃO

TERMO DE RESPONSABILIDADE

A recolha e tratamento destes dados destina-se exclusivamente a permitir a resposta ao seu contacto.
O não preenchimento dos dados de carater pessoal de preenchimento obrigatório inviabiliza o tratamento e resposta ao seu pedido.
Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, limitação e eliminação dos dados submetidos pelo endereço eletrónico dpo@mun-guarda.pt.
Política de privacidade

CONCLUSÃO

Pedido submetido com sucesso

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